De acordo com a definição da CONITEC (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema ùnico de Saúde), o Protocolo Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) é um documento que estabelece critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.
A publicação, nesta data (23/10), do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de AME no Diário Oficial é um importante passo já que orienta o tratamento ofertado no SUS para esse tipo da doença e foi elaborado após a incorporação, em abril deste ano, do medicamento Spinraza.
Além desta terapia medicamentosa, o PCDT estabelece critérios para o diagnóstico e para a inclusão dos pacientes neste tratamento.
Por se tratar de uma doença neurodegenerativa progressiva, os tratamentos multidisciplinares são fundamentais, por auxiliar no aumento da expectativa e qualidade de vida dos pacientes. Por isso, além da terapia medicamentosa, com o Spinraza, este PCDT orienta outros cuidados, como suporte nutricional, acompanhamento ortopédico, respiratório, entre outros.
Estabelece também critérios para o acompanhamento da evolução dos pacientes, em centros de referência.
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